Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO CAUSADORA DE DANOS AO IMÓVEL VIZINHO. PEDIDO LIMINAR PARA REMOÇÃO DOS ENTULHOS, REPAROS ESTRUTURAIS E RECONSTRUÇÃO DO MURO LIMÍTROFE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS QUE VISAM ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS ENUMERADOS NO CPC, art. 1.022 NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.