Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Vizinhança. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Parte autora que não se desincumbiu do ônus de provar eventual conduta praticada pelos corréus que tenha causado os danos materiais pleiteados. Art. 373, I do CPC. Laudo pericial que constatou a inexistência de qualquer córrego no local. Problema de infiltração que decorre de vício construtivo no muro divisório dos imóveis, sendo responsabilidade de ambos os proprietários. Parecer do assistente técnico da parte autora que não trouxe elementos suficientes para elidir o trabalho técnico bem elaborado pela expert oficial. Sentença mantida. Recurso improvido