Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO COM O CREDOR HIPOTECÁRIO - QUESTÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2261896-65.2019.8.26.0000

REUNIÃO DA AÇÃO COM OUTRA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PREJUDICIALIDADE - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO DECIDIDA HÁ MAIS DE QUINZE ANOS - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO - VEDAÇÃO À REANÁLISE - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO