Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo duplamente majorado tentado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réus presos durante a prática delitiva. Depoimentos coesos dos policiais, em juízo, em consonância com as declarações da vítima na fase administrativa. Causas de aumento bem demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Readequação da fração de diminuição pela tentativa, em razão do iter criminis percorrido. Regime prisional inicial abrandando para o semiaberto. Réus primários. Inviável a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.