Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS («BITCOINS) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS CORRÉUS, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS -

Insurgência dos corréus - Ausência de Preparo - Pleito de justiça gratuita, com determinação para juntada de documentos para comprovar a incapacidade financeira, ou, recolhimento do preparo, sob pena de não deserção - Documentos não juntados e preparo não recolhido - - Deserção configurada, nos termos do CPC, art. 1.007 - Precedentes - Recurso não conhecido.... (Continua)