Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida. Determinação de penhora de valor referente a 10% dos vencimentos líquidos do executado, diante da ausência de prova de que tal constrição o privará do mínimo necessário para sua subsistência e de sua família. Aplicação do atual entendimento do E. STJ que flexibiliza a impenhorabilidade do salário, independente da natureza da dívida. Indeferimento da gratuidade mantido. Decisão recorrida inalterada. Recurso desprovido