Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIAS DE FATO, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DANO, INJÚRIA E AMEAÇA -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Série de crimes cometidos à noite - Gravidade concreta -Integridade da vítima em risco, o que denota a necessidade de preservar a ordem pública e acautelar a instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... ()
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