Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PROVENIENTE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. APELAÇÃO VISANDO A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

Irresignação da apelante quanto a não fixação de indenização por danos morais; 2. Furto de carteira com o cartão magnético do banco; 3. inexistência de providencia da instituição bancária, mesmo após comunicação do furto por meliantes; 3. falha na prestação dos serviços caracterizada; 4. Risco inerente à própria atividade da instituição bancária; situação que transborda meros aborrecimentos. Dano moral caracterizado. 5. Recurso provido com fixação de indenização por danos morais em R$ 5.000,00. ... (Continua)