Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO -
Prisão preventiva - Hipótese de revogação da custódia cautelar - Réu primário, que ostenta ocupação lícita e residência fixa e que permaneceu em liberdade por cerca de seis anos, não havendo fato novo que justifique, agora, a sua segregação cautelar. Ordem concedida... ()
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