Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio qualificado - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegação de constrangimento ilegal, por excesso de prazo na formação da culpa - Inadmissibilidade - Delonga processual decorrente do atendimento de requerimento de pleito defensivo - Superveniência, ademais, do encerramento da instrução criminal - Aplicação das Súmulas 52 e 64 do Colendo STJ. Ordem denegada