Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Morais - Sentença de parcial procedência - Recusa de cobertura de cirurgias reparadoras necessárias em razão de redução bariátrica - Obrigação de cobertura - Procedimentos têm natureza funcional, e não apenas estética - Relatórios médicos indicam a necessidade da cirurgia, pois se trata de continuidade no tratamento da cirurgia de obesidade mórbida anteriormente realizada - Entendimento do C. STJ - Súmula 97 deste E. Tribunal, corroborado pelo julgamento do tema 1069 pelo C. STJ - Danos morais configurados - Valor fixado a título de reparação que é adequado e proporcional - Entendimento jurisprudencial - Sentença mantida - Recurso improvido