Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação de rescisão contratual com devolução dos valores adimplidos e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu. Relação de Consumo. Contrato de compra e venda de móveis planejados coligado com instrumento de cessão de créditos. Responsabilidade solidária da empresa vendedora e da instituição financeira que integrou a cadeia de fornecimento. Aplicação do art. 25, §1º, do CDC. Precedentes. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido