Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO.
Julgamento conjunto. Bloqueio de valores para cumprimento da ordem judicial. Possibilidade. Reiterado descumprimento que justifica a constrição. Prestação de caução. Cumprimento de obrigação de fornecer tratamento que autoriza a dispensa, nos termos do art. 521, II do CPC. Precedentes. ... ()
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