Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTAS GRAVES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RELATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. TESES SUBSIDIÁRIAS: DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA OU PERDA DE APENAS UM DIA REMIDO.

Dispositivo e tese: 1. As faltas graves foram devidamente comprovadas. 2. Relatos seguros dos agentes, suficientes à manutenção da decisão. 3. A perda de 1/3 dos dias remidos é adequada e proporcional às infrações cometidas. ... (Continua)