Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL.

Cancelamento e atraso de voo. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Pretensão da ré de reforma. ADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. O fato descrito pelo autor revela-se um mero aborrecimento, que não gera o dever de indenizar. Ausência de comprovação de que o cancelamento e remanejamento do voo com atraso na chegada ao destino tenha causado a perda de algum compromisso inadiável ou outras consequências concretas. Companhia aérea disponibilizou vouchers de hospedagem, alimentação e de transporte. Sentença reformada. ... (Continua)