Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE.
1.Procedência do pedido inicial, para condenar as requeridas a providenciarem a substituição da autora como titular do plano de saúde após o falecimento de seu marido, além de condená-las ao pagamento de indenização por dano moral arbitrada em R$5.000,00 (cinco mil reais). Irresignação da requerida.... ()
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