Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória em fase de cumprimento de sentença (cédula de crédito bancário) - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada, determinando a apresentação de nova planilha de cálculo - Anulação do cumprimento de sentença, de ofício, a partir do despacho inicial, que se impõe - Banco autor que apresentou cálculo em total descompasso com as decisões proferidas na fase de conhecimento - Circunstância que extrapola mero equívoco de interpretação ou critérios de atualização da dívida - Pretensão deduzida contra fato incontroverso, em se considerando a procedência parcial da ação monitória - Litigância de má-fé manifesta - Condenação que se impõe, de ofício, nos termos dos arts. 80, I, c.c 81, caput, todos do CPC - Recurso conhecido para anular o cumprimento de sentença, de ofício, a partir do despacho inicial, com oportunidade de emenda ao ora agravante.... (Continua)