Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 413.8379.6095.0144

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e moras. Procedência. Contrato de empréstimo e cartão de crédito. Contratação não comprovada. Dano moral incontroverso. Majoração indenizatória de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Recurso provido

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