Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - PERSEGUIÇÃO (STALKING) -
Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas por provas coligidas aos autos - Palavras da vítima e testemunhas firmes e coerentes, ratificadas pelos demais elementos de convicção colhidos - Exculpatória apresentada pelo acusado que não encontrou arrimo nos demais elementos de convicção. Condenação incensurável - Penas e regime corretamente fixados, tanto que sequer houve insurgência defensiva neste ponto - Sentença inalterável - Recurso desprovido... ()
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