Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA COM A INCLUSÃO DA EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO E DOS RESPECTIVOS SÓCIOS - FRUSTRAÇÃO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE E TENTATIVA DE BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO QUE AUTORIZAM O SEU DEFERIMENTO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 28 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO