Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Saúde. Dependência química. Internação fora da rede credenciada. Insuficiente identificação, pela ré, de prestador credenciado que forneça atendimento especializado no quadro do autor. Atendimento que se deu em regime de emergência. Limite de internação a trinta dias e vinculados, quanto ao que ultrapassar tal prazo, à coparticipação, adequadamente reconhecida no decisum. Existência de previsão contratual expressa neste sentido, e não abusiva, na esteira do Tema 1032 do STJ. Sentença revista em parte. Recurso da ré desprovido, provido em parte o do autor