Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. QUESTÃO SOLUCIONADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. ARGUIÇÃO PREJUDICADA. MÉRITO RECURSAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Apelo do segurado. Preliminar de nulidade processual por ausência de intimação da sentença e do trânsito em julgado do processo, com determinação de arquivamento. Questão solucionada em primeira instância. Juízo a quo determinou o cancelamento da certidão e o recebimento do recurso interposto pelo autor. Ausência de prejuízo ao apelante. Arguição prejudicada. Mérito recursal. Concessão de benefício acidentário indevida. Incapacidade laborativa afastada. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Capacidade para o trabalho preservada. Benefício indevido. ... (Continua)