Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 413.8783.4084.1031

1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Cédula de Crédito Bancário - Débito em conta corrente - Empréstimo - Alegação de não contratação - Sentença de improcedência - Insurgência recursal da autora - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessidade de realização da perícia grafotécnica em documento original - Laudo pericial que aponta a inadequabilidade do documento periciado, representado por cópia reprográfica - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO.

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