Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DANO EM VEÍCULO DO AUTOR CAUSADO POR DESCONHECIDO, QUE CONDUZIA VEÍCULO LOCADO PELA RÉ.

Ação ajuizada em face da locadora. Indivíduo que na posse de veículo locado pela ré, riscou o automóvel do autor. Pretensão improcedente em primeiro grau. Inconformismo do autor. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Descabimento. Hipótese que não se enquadra no CPC/2015, art. 125. Caso que, ao que parece, se amolda ao pedido de correção do polo passivo, nos termos do CPC/2015, art. 339. Fato é que fora dada ao autor a oportunidade de apresentar réplica. Nesta oportunidade poderia ter exercido a prerrogativa do CPC/2015, art. 339, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Na medida em que a locadora permaneceu no polo passivo, descabe ao autor, neste momento processual, pugnar pela nulidade do processamento do feito, haja vista a sua inação. SUCUMBÊNCIA. Readequação, uma vez que incabível a fixação da honorária por equidade, na hipótese. Majoração dos honorários recursais. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)