Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falso testemunho - Prova segura - Álibi levantado pela ré, na condição de testemunha em processo penal, desmentido com o reconhecimento da condenação do acusado daqueles autos - Discrepância com o acervo probatório a evidenciar o falso testemunho praticado - Condenação mantida - Dosimetria - Possibilidade de substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos - Apelo defensivo parcialmente provido para aplicar o CP, art. 44, com efeito extensivo ao corréu não apelante Anderson.