Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo nacional - Sentença de parcial procedência, condenando a companhia aérea requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 - Recurso exclusivo do consumidor, requerendo a majoração do «quantum indenizatório.

Danos morais - Majoração cabível - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de 15 horas na chegada ao destino em voo nacional, aliado à a falta de aviso prévio sobre o cancelamento do voo e a ausência de prestação de qualquer assistência- Indenização majorada para R$ 5.000,00, valor que se afigura mais adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada. Recurso parcialmente provido