Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Temática relativa ao montante a ser restituído aos embargados e à sub-rogação expressamente tratada no aresto - Nítido inconformismo da ré - ACÓRDÃO MANTIDO - Embargos de declaração rejeitados