Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

AÇÃO DE ORIGEM QUE VISA RESPONSABILIZAR AS RÉS POR DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR DECORRENTE DA PARALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA NAS BAIAS DE SEPETIBA E DE ILHA GRANDE POR SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA COMPELIR AS RÉS A PAGAR PENSÃO AO AUTOR INSURGÊNCIA DO AUTOR/AGRAVANTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE RECONHECEU ACERTADAMENTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA REGIÃO SUPOSTAMENTE AFETADA. DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DOS DANOS AMBIENTAIS NA REGIÃO E DE PREJUÍZOS AO AUTOR QUE DEPENDE DE DESDOBRAMENTOS PROBATÓRIOS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.