Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -

Sentença de procedência que carreou aos embargantes os ônus de sucumbência, pela causalidade - Irresignação dos embargantes - Penhora equivocada da integralidade do imóvel - Retificação pelo juízo na ação monitória de origem - Perda de objeto dos embargos de terceiro - Impossibilidade de imputação de culpa pela oposição de embargos - Precedentes do C. STJ - Sentença reformada - Recurso provido em parte... (Continua)