Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1-APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - ARRANJO EMPRESARIAL OBJETIVANDO COLOCAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA APELANTE DO PROGRAMA ZOLKIN MOEDA DIGITAL - CASHBACK - FIDELIZAÇÃO.

2-ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTATO ACARRETANDO PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - COMPROMETIMENTO DA IMAGEM DOS AUTORES - ABA-LO JUNTO AO MERCADO - PERDIMENTO DE CLIENTELA. 3-PROVAS TÉCNICAS ELABORADAS PERTINENTES AOS PROBLEMAS SURGIDOS DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA - DEMORA EXCESSIVA INVIABILIZANDO A PARCERIA. 4-PREFERÊNCIA CONCEDIDA À EMPRESA REQUERIDA - AQUISIÇÃO DE 51% DO CONTROLE - IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. 5-PROVA TÉCNICO CONTÁBIL - LEVANTAMENTO DE DADOS E SUBSÍDIOS ATINENTES AOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELOS AUTORES. 6-PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - CONCATENAÇÃO DOS FATOS E DEPURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. 7-SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. A)INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES (R$ 18.775.867,54). B)REEMBOLSO DOS INVESTIMENTOS (R$ 250.000,00). C)LUCROS CESSANTES NA VIGÊNCIA DO CONTRATO (R$ 30.138.000,00). D)INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO VALOR DA EMPRESA (R$ 250.634.000,00). E)DANOS MORAIS - PESSOAS FÍSICAS - R$ 100.000,00 PARA CADA UMA. F)ÔNUS SUCUMBENCIAIS - 1/3 DEVIDO PELOS AUTORES E 2/3 PELA RÉ. G)VERBA HONORÁRIA DE 20% SOBRE O TOTAL CONDENATÓRIO INDEXADO. H)VERBA HONORÁRIA PELO COAUTOR PAULO RICARDO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO DECAIMENTO ATUALIZADO (R$ 20.000,00). I)EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA REQUERIDA REJEITADOS. J)INCIDENTE DE COMPETÊNCIA DELIBERADO EM PROL DA CÂMARA PREVENTA. K)REDESIGNAÇÃO COM REDISTRIBUIÇÃO AO NOVO RELATOR SORTEADO. L)APELO DA REDECARD - ALEGAÇÃO DE VULTOSA SOMA INDEVIDA - VALORES DISPENDIDOS A TÍTULO DE INVESTIMENTOS E AMPLIAÇÃO DA BASE DO CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - FRUSTRAÇÃO DA OPERAÇÃO ADVINDA POR CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. M)REPARABILIDADE PLENA, A QUAL NÃO SIGNIFICA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PERCEPÇÃO DO PREJUÍZO À LUZ DA EXPECTATIVA DE FATURAMENTO SE EFETIVADO O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. N)MENSURAÇÃO DOS DANOS COMPROVADOS, OS QUAIS, NA SUA CONTEXTUALIZAÇÃO, DIFEREM DA PROJEÇÃO DE LUCROS CESSANTES PELA INEXISTÊNCIA OPERACIONAL DO NEGÓCIO JURÍDICO EMPRESARIAL. O)EFETIVA APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS EMERGENTES ENCERRANDO EXPECTATIVA FUTURA DE FATURAMENTO E SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. P)MINORAÇÃO DOS VALORES QUE SE MOSTRA DE RIGOR - SOMAS EXORBITANTES DIANTE DA FORMATAÇÃO DE STARTUP E NO AMBIENTE DE UM CENÁRIO CUJA ECONOMIA APRESENTA PERCALÇOS E CRISES SETORIAIS CONSTANTES. Q)RECURSO DA EMPRESA REDECARD PARCIALMENTE PROVIDO - QUANTITATIVAMENTE EM ATENÇÃO AO QUANTUM DEBEATUR, COM REVISITAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS