Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL -
Improcedência - Cerceamento de defesa - Inexistência - Teoria do livre convencimento motivado - Ausência de demonstração de fato constitutivo do direito da autora - Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos - Honorários advocatícios - Majoração - Cabimento - Negado provimento... ()
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