Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de engenharia. Acompanhamento de obras e manutenção de equipamentos em geral. Contrato no qual previsto o fornecimento pela autora-contratante de combustível à ré, além da remuneração fixa a ser paga. Representante da ré que, em função disso, passou a realizar abastecimento em postos diversos, com faturamento diretamente em nome da autora. Demanda de exigir contas. Primeira fase. Sentença de improcedência, por considerar inexistente relação de administração de bens ou valores alheios. Impertinência. Ré que claramente se valeu de mandato tácito, e passou a realizar os abastecimentos por conta da autora, gerindo, pois, seus interesses, bem como devendo-lhe a devida prestação de contas no tocante aos gastos assim realizados. Sentença reformada. Primeira fase julgada procedente. Apelação da autora provida.