Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INDICAÇÃO DE PROVAS.

Não reconhecimento. A fundamentação se mostrou suficiente e adequada e os elementos probatórios que fundamentaram o convencimento da D. Turma Julgadora foram declinados de forma clara e expressa, conforme se depreende do próprio teor das razões recursais. Informações obtidas mediante dados constantes nos autos e uso de ferramentas públicas. Inexistência de quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. Caráter protelatórios dos embargos. LINGUAGEM. Aguarda-se do patrono comportamento adequado e linguagem formal, próprios da liturgia da profissão que exerce. EMBARGOS REJEITADOS, com aplicação de multa... (Continua)