Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 414.7326.5675.4874

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRURGICOS PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.

Ação cominatória. Sentença de parcial procedência para condenar o plano de saúde ao custeio dos procedimentos indicados ao autor (Dermolipectomia abdominal pós bariátrica com correção de diástases de músculo retos abdominais e suspensão da região pubiana; Reconstrução da mama masculina - ginecomastia pós bariátrica; Toracoplastia infra-axilares e dorsal bilateral; Dermolipectomia lombar e sacral com flancoplastia bilateral para correção de distrofias cutâneas e enxertia em região glútea e correção de lipodistrofias crurais e trocantéricas), além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Apelo interposto pela operadora de plano de saúde. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Imprescindível a realização de prova pericial médica a fim de apurar o caráter, funcional ou estético, dos procedimentos indicados ao autor. Tema 1069 do STJ. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... ()

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