Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 414.7620.8353.1537

1 - TJSP SERVIDOR AUTÁRQUICO

Professor - UNESP - Licença Prêmio - Inativo - Indenização - Possibilidade: - Sentença que deu a solução acertada merece prevalecer por seus próprios fundamentos.

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