Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 414.7933.9921.4300

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

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