Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Prestação de serviços. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada por uma das corrés.

Contratos de prestação de serviços coligados e cujas obrigações, de resultado, impunham a restituição tanto dos valores pagos à empresa responsável pela implementação do sistema, como pela empresa apelante, ainda que tenha cumprido sua obrigação de licenciamento de software, já que não houve a implementação do sistema.Erro material verificado no tocante ao valor a ser restituído à autora.RECURSO PROVIDO EM PARTE