Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação Regressiva de cobrança de cobertura securitária - Acidente de trânsito - Sentença de improcedência - Acidente decorrente de colisão lateral em que não há presunção de culpa - Autora que não se desincumbiu do ônus que sobre ela pesava de comprovar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso desprovido