Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência. Beneficiária portadora de paralisia cerebral. Prescrição médica de realização de procedimento cirúrgico. Negativa de cobertura da operadora de saúde. Sentença de parcial procedência na origem para confirmar a tutela provisória de urgência, reembolso dos valores dispendidos com fisioterapia e danos morais. Inconformismo da operadora sustentando tratar-se de entidade de autogestão, bem como ser eletivo o procedimento prescrito. Requer o pagamento da coparticipação e afastamento dos danos morais. Acolhimento da cláusula contratual que exclui a coparticipação nos casos de internação clínica ou cirúrgica. Mantida a previsão contratual para as sessões de fisioterapia. Dano moral configurado. Recurso da ré parcialmente provido.