Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência obrigando a operadora a custear biópsia cerebral estereotáxica, sob pena de multa diária. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora pode realizar o procedimento em regime ambulatorial ou se deve seguir a prescrição médica para internação hospitalar. 3. Presença dos requisitos do art. 300, caput do CPC. 4. O procedimento é invasivo e sujeito a complicações severas, justificando a necessidade de internação hospitalar, conforme a prescrição médica. 5. Tutela reversível. Dano à saúde do agravado que pode ser permanente. 6. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)