Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA.
Ausência de comprovação da contratação ou aceitação do consumidor com relação ao serviço. Danos morais. Consumidor que reclamou diversas vezes com a ré, efetuou reclamação junto à Anatel, sem êxito, tendo sido forçado a ajuizar a presente ação. Indenização devida, majorada para R$ 5.000,00. Precedentes desta Colenda Câmara. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido... ()
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