Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Pretensão de reparação dos danos ocasionados por suposta falha na prestação de serviços pelo Hospital Municipal Vereador José Storopolli - Controvérsia acerca de eventual responsabilidade dos réus em relação ao óbito fetal do filho dos autores, que, durante o trabalho de parto, sofreu uma rutura uterina, passou 266 dias internado e não resistiu - Inadmissibilidade - Aplicação da Responsabilidade subjetiva - Não restou demonstrado nos autos o nexo de causalidade entre a ação ou omissão dos funcionários das apeladas e o dano produzido - Prova pericial conclusiva no sentido de que «Não é possível prever o momento exato da rotura uterina. A bradicardia de forma isolada, como descrita, não faz o diagnostico desta intercorrência, que só foi identificada no momento da operação cesariana. Não temos indícios de má prática médica no caso em questão - Verba honorária majorada - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)