Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade SUBJETIVA DO ESTADO. FENDA NA ESTRADA DE TERRA. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO. Prova suficiente. Condenação. 1 - A pr/ova testemunhal e as fotografias comprovam a existência de fenda na estrada, queda e danos. 2- É dever do município cuidar dos bens e assuntos locais, como as estradas (inc. V da CF/88, art. 30). 3 - A ausência de manutenção inconteste ratifica a Ementa: Responsabilidade SUBJETIVA DO ESTADO. FENDA NA ESTRADA DE TERRA. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO. Prova suficiente. Condenação. 1 - A pr/ova testemunhal e as fotografias comprovam a existência de fenda na estrada, queda e danos. 2- É dever do município cuidar dos bens e assuntos locais, como as estradas (inc. V da CF/88, art. 30). 3 - A ausência de manutenção inconteste ratifica a condenação imposta. Sentença mantida. Recurso improvido.