Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento objetivando a parte autora a condenação ao pagamento do valor de R$ 7.900,00, correspondente à prótese dentária extraviada, após procedimento cirúrgico, além de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00. Ação proposta em face do hospital e do plano de saúde, Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.200,00, para reparação do dano material, além de R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral. Apelação de ambos os Réus. A operadora de plano de saúde e toda a sua rede credenciada, respondem, solidariamente, pelos danos provocados ao consumidor por atuarem em conjunto na cadeia de consumo, Inteligência dos arts. 7º, parágrafo único e 25, §1º do CDC. Apelada que trouxe aos autos o relatório relativo ao extravio da prótese dentária a corroborar a narrativa exposta na inicial. Parte ré que não se desincumbiu do seu ônus de provar que o defeito não existiu ou que se deu por culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro. Ônus da prova que foi invertido em favor da parte autora, tendo os Apelantes informado que não possuíam mais provas a produzir. Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. Inteligência dos CDC, art. 47 e CDC art. 51. Falha na prestação do serviço. Dever de indenizar. Dano material que ficou comprovado. Dano moral configurado. Quantum indenizatório condizente com a repercussão dos fatos em discussão e com o caráter pedagógico do instituto, tanto mais se considerado que se tratava de pessoa idosa (92 anos), tendo sido a prótese dentária extraviada quando realizava procedimento cirúrgico para o qual fora hospitalizada. Aplicação da Súmula 343/TJRJ. Desprovimento de ambas as apelações.