Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio qualificado - Réu absolvido - Recurso ministerial voltado à anulação do julgamento sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos - Legítima defesa não autenticada - Decisão dos jurados que não encontra ressonância em razoável vertente probatória - Julgamento anulado - Recurso provido
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