Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Direito Civil. Seguro prestamista. Negativa de pagamento de indenização securitária em razão de omissão quanto à doença preexistente. Prova insuficiente para julgamento do recurso. conversão do julgamento em diligência.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, para impor pagamento de indenização securitária, sem reparação moral. 2. Recurso de ambas as partes. Controvérsia sobre a exigibilidade da indenização securitária. Alegação de omissão de doença preexistente. 3. Seguro prestamista. Ausência de elementos sobre a operação financeira segurada. Conversão do julgamento em diligência para apresentação de prova documental pelos autores, nos termos do art. 938, § 3º, do CPC 4. Julgamento convertido em diligência