Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto simples. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal da apelante. 2. Sanção que comporta alteração. 3. É possível a compensação integral entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão, ainda que se cuide de reincidência específica. Apelo parcialmente provido