Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória - Cartão de Crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Caso concreto em que o banco demonstrou a validade da contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), bem como a contratação de saques vinculados ao cartão - Ausência de demonstração de vício de consentimento - Alegação de indução a erro ao tentar contratar empréstimo consignado que não restou configurada - Validade contratual amplamente demonstrada nos autos - Precedentes desta Turma Julgadora - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)