Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado tentado. Sentença procedente. Recurso da apelante Cyntia. Pleito absolutório. Pleitos subsidiários: redução da reprimenda; aplicação da confissão e modificação do regime prisional.

1. Apelante Cyntia que, agindo em comparsaria com o corréu Igor e outro indivíduo, dirigiu-se até a residência onde pediu um copo dágua a fim de atraí-la até o portão. Abordagem efetuada pelos demais agentes que, valendo-se de uma arma de fogo, renderam a vítima e a obrigaram a ingressar na residência. Reação por parte do ofendido que conseguiu expulsar Igor e o outro assaltante. Detenção de Cyntia no interior da residência por policiais militares.2. Condenação adequada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelos relatos das vítimas e pelos depoimentos das testemunhas policiais responsáveis pela prisão em flagrante. Reconhecimento das majorantes relativas ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Tentativa caracterizada.3. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Maus antecedentes afastados. Condenações antigas cuja extinção da pena se deu há mais de 16 anos. Reconhecimento de maior reprovabilidade a título de culpabilidade. Agressividade que moveu o agir da apelante. Redução do patamar de aumento para 1/6. Impossibilidade de reconhecimento da confissão espontânea. Acusada que não admitiu a prática delituosa. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Desnecessidade de imposição de duplo aumento. Possibilidade de aplicação de aumento único em 2/3 (art. 68, parágrafo único, do CP). Aumento em 1/6 em razão da continuidade delitiva. Iter criminis interrompido em seu estágio intermediário. Redução em metade pela tentativa.4. Regime fechado estabelecido em sentença. Acusada primária. Pena fixada abaixo de 4 anos. Reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Emprego de arma de fogo. Cabimento do regime inicial semiaberto.5. Extensão dos efeitos da decisão para o corréu Igor. Redução do patamar de aumento na terceira fase por força da incidência das causas de aumento e da tentativa. Circunstâncias objetivas. Readequação da reprimenda.6. Recurso conhecido e parcialmente provido com extensão dos efeitos ao corréu Igor