Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES TENTADO - Pleito de revogação da prisão preventiva - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Paciente que cometeu o crime destes autos logo após ter sido beneficiado com acordo de não persecução penal, por crime da mesma espécie, inclusive - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.